PENA DE MORTE É DE DEUS???

A Lei de Deus

O que é a Lei de Deus?

Deus proferiu e revelou diversas determinações e deveres para o homem, em diferente épocas na história da humanidade. Sua vontade para o homem, constitui a sua Lei e ela representa o que é de melhor para os seus. Quando estudamos a Lei de Deus, mais detalhadamente, devemos, entretanto, discernir os diversos aspectos, apresentados na Bíblia, desta lei. Muitos mal-entendidos e doutrinas erradas podem ser evitadas, se possuirmos a visão bíblica do assunto.

Nossa convicção é a de que podemos dividir a Lei de Deus em três aspectos:

Os três Aspectos da Lei de Deus.

1. A Lei Civil ou Judicial-Representa a legislação dada à sociedade ou ao estado de Israel, por ex.: os crimes contra a propriedade e suas respectivas punições.

2. A Lei Religiosa ou Cerimonial-Esta representa a legislação levítica do Velho Testamento, por ex.: os sacrifícios e todo aquele simbolismo cerimonial.

3. A Lei Moral-Representa a vontade de Deus para com o homem, no que diz respeito ao seu comportamento e seus deveres principais.

É toda a Lei Aplicável aos Nossos Dias?

Quanto à aplicação da Lei, devemos exercitar a seguinte compreensão:

1. A Lei Civil: Tinha a finalidade de regular a sociedade civil do estado teocrático de Israel. Era temporal e necessária para época à qual foi concedia, mas foi específica para aquele estado teocrático. Como tal, não é aplicávelnormativamente em nossa sociedade. Um exemplo de erro de compreensão é encontrado nos Sabatistas (Adventistas do Sétimo Dia). Eles erram em querer aplicar parte dela, ao nosso dia-a-dia, mas terminam em incoerência, pois nunca vão conseguir aplica-la, nem fazê-la requerida, em sua totalidade.

2. A Lei Religiosa: Tinha a finalidade de impressionar aos homens a santidade de Deus e concentrar suas atenções no Messias prometido, Cristo, fora do qual não há esperança. Como tal, foi cumprida com Sua vinda e não se aplica aos nossos dias. Mais uma vez, como exemplo, de falta de compreensão desse aspecto da lei, temos os Adventistas, que erram em querer aplicar parte dela nos dias de hoje (como por exemplo as determinações dietéticas) e em mistura-la com a Lei Civil.

3. A Lei Moral: Tem a finalidade de deixar bem claro ao homem os seus deveres, revelando suas carências e auxiliando-o a discernir o bem do mal. Como tal, é aplicável em todas as épocas e ocasiões e assim foi apresentada por Jesus, que nunca a aboliu. Neste caso, os Adventistas acertam em considera-la válida, porem erram em confundi-la e em mistura-la com as duas outras, prescrevendo uma aplicação confusa e desconexa.

O seguinte gráfico nos auxilia na visualização da aplicabilidade das Leis de Deus, ao período atual em que vivemos:

A APLICABILIDADE DA LEI DE DEUS EM NOSSOS DIAS

Estamos Sob a Lei ou Sob a Graça de Deus?

Muitas interpretações erradas podem surgir de um falho entendimento das declarações bíblicas sobre esta questão. Com efeito, Paulo ensina que "não estamos sob a lei mas sob a graça" (Romanos 6:14). Mas o que quer dizer "não estar sob a lei de Deus?" Perdeu ela a sua validade? É apenas um registro histórico? Estamos em uma situação de total desobrigação para com ela? Vamos apenas subjetivamente, "amar", sem direcionamento ou ações concretas que comprovem este amor? Como vimos acima, temos que considerar os múltiplos aspectos da "lei de Deus": Lei Civil ou Judicial, Lei Religiosa ou Cerimonial e Lei Moral. Se considerarmos que esses três aspectos apresentados da lei de Deus são distinções bíblicas, podemos afirmar:

" Não estamos sob a Lei Civil de Israel, mas sob o período da Graça de Deus, em que o evangelho atinge todos os povos, raças, tribos e nações.

" Não estamos sob a Lei Religiosa de Israel, que apontava para o Messias, foi cumprida em Cristo, e não nos prende sob nenhuma de suas ordenanças cerimoniais, uma vez que estamos sob a graça do evangelho de Cristo, com acesso direto ao trono, pelo seu Santo Espírito, sem a intermediação dos sacerdotes.

" Não estamos sob a condenação da Lei Moral de Deus, se fomos resgatados pelo seu sangue, e nos acharmos cobertos por sua graça.

" Não estamos, portanto, sob a lei, mas sob a graça de Deus, nestes sentidos.

Entretanto...

" Estamos sob a Lei Moral de Deus, no sentido de que ela continua representando a soma de nossos deveres e obrigações para com Deus e para com o nosso semelhante.

" Estamos sob a Lei Moral de Deus, no sentido de que ela, resumida nos Dez Mandamentos, representa a trilha traçada por Deus no processo de santificação, efetivado pelo Espírito Santo em nossas pessoas (João 14.15). Nos dois últimos aspectos, a própria Lei Moral de Deus é uma expressão de sua Graça, representando a objetiva e proposicional revelação de Sua vontade.

É verdade, portanto, que, nos sentidos acima, não estamos sob a lei, mas sob a graça de Deus. Devemos cuidar, entretanto, para nunca entender essa expressão como algo que invalida a lei moral de Deus aos nossos dias. Mais importante, ainda, devemos cuidar para não transmitir conceitos falsos e não bíblicos, estabelecendo uma falso contraste entre a lei e a graça, como se ambos não procedessem de Deus. Teologicamente, chamamos de antinomianismo, a filosofia que expressa total independência das pessoas para com a lei de Deus; que declara a invalidade dela para os nossos dias. Muitos ensinamentos no campo evangélico são, na prática e em essência, antinômios e totalmente subjetivos " ou seja, desprezam a lei de Deus, negam a sua validade e colocam a interpretação subjetiva de cada um acima das determinações objetivas reveladas por Deus, na Bíblia. Quando os reformadores defenderam a expressãoSola Scriptura " somente as escrituras, estavam reafirmando exatamente isso, que devemos sempre nos prender à objetiva revelação de Deus em sua palavra, e não nas especulações ou tradições dos homens.

Quando examinamos a lei de Deus sob esses aspectos, muitas perguntas são pertinentes e devem ser individualmente respondidas. Será que temos a percepção correta de nossas obrigações para com Deus e para com o nosso próximo? Será que prezamos adequadamente a lei de Deus? Será que estamos utilizando o fato de estarmos "sob a graça" como desculpas para desprezarmos a lei de Deus?

Vemos, também, que qualquer tentativa de descartar as considerações bíblicas e um estudo mais profundo da pena de morte, com a alegação - "Ah, esta foi uma determinação para o tempo da lei, e nós estamos agora sob a graça...", constitui-se em uma afirmação precipitada e sem significado, pois não leva em consideração os diversos aspectos e nuanças da Lei de Deus.

A Lei Moral Existiu Antes dos Dez Mandamentos?

A Lei Moral de Deus, constituindo a sua vontade permanente para o homem, e estabelecendo as obrigações e deveres, do homem para com Deus e do homem para com o seu semelhante, foi revelada em diversas ocasiões, mesmo antes da codificação mosaica.

Considerando os três aspectos da Lei e a sua aplicabilidade, vemos que as determinações de Deus ao homem proferidas antes da legislação mosaica (como por exemplo: Gen 9.6) possuem considerável significado para nós, pois certamente não fazem parte nem da lei civil de Israel (que ainda não existia como nação), nem da lei religiosa daquele povo (que ainda não havia sido emitida de forma codificada e sistemática). Como exemplo, verificamos que datam deste período os primeiros registros do dízimo, sendo este um dos principais argumentos para a sua utilização nos nossos dias, ou seja, ele não estava somente entrelaçado à legislação civil ou religiosa da nação de Israel. As determinações deste período que não dizem respeito a procedimentos ou práticas cerimoniais religiosas, refletem a Lei Moral de Deus, representando a vontade deste, em todos os tempos, para todas as criaturas.

A pena de morte foi instituída por Deus exatamente nesta época. Foi comandada a Noé e a seus descendentes, em Gn 9.5 e 6, antes das Leis Civis ou Judiciais, numa inferência de sua aplicabilidade universal. Nesse trecho lemos:"Certamente requererei o vosso sangue, o sangue das vossas vidas; de todo animal o requererei; como também do homem, sim, da mão do irmão de cada um requererei a vida do homem. Quem derramar sangue de homem, pelo homem terá o seu sangue derramado; porque Deus fez o homem à sua imagem".

O conceito da pena de morte originou-se, portanto, em Deus e não no homem. Não foi o homem cruel que, maquinando uma forma mais cruel ainda e sádica de punição, inventou uma forma rasteira de vingança. Foi o Deus todo poderoso e sábio, que exercendo os seus princípios de máxima justiça e santidade, sabendo o que é melhor para as pessoas, comanda o próprio governo humano para que execute justiça e puna com a morte todo aquele que ousar atentar contra o ser criado à imagem e semelhança de Deus. O teólogo John Murray faz a seguinte colocação sobre essa questão: "Depois do julgamento de Deus, aplicando a pena capital contra a sociedade humana, pelo dilúvio, Deus manifestou sua graça na efetivação de provisões para a conservação e promoção da vida, como uma antítese à morte. Estas provisões são exemplificadas em três instituições:

a. A propagação da vida: Gênesis 9.1-7

b. A sustentação da vida: Gênesis 8.22; 9.2b,3

c. A proteção da vida: Gênesis 9. 2a, 5, 6". [11]

A instituição da pena capital se deu, assim, não porque Deus desse pouca validadeà vida do homem, mas exatamente porque Ele considerava esta vidaextremamente importante. Desta forma, perdia o direito à sua própria vida qualquer um que ousasse atentar contra a criatura formada à imagem e semelhança do seu criador. Esta foi a base da instituição da pena de morte, em Gênesis 9.6, enraizada na Lei Moral de Deus, como um reforço à sua determinação: não matarás. Esta mesma santidade de vida, encontraria reflexo posteriormente na codificação da Lei Moral de Deus, ou seja, no 6º Mandamento.

Meu querido (a) não queira ser mais piedoso do que Deus, se Deus mesmo instituiu esta lei foi para nos proteger.

Extraido do Lívro Pena Capital Lei de Deus - Francisco Solano Portela